Questão em destaque · Q2215501

Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor: 1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionár

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022

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P2215501
ID: 2215501
Direito AdministrativoAssunto: Entidades Paraestatais e o Terceiro Setor · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FEPESE
Ano: 2022
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito das entidades do Terceiro Setor:


1. Organização Social (OS) é uma qualificação especial outorgada pelo Poder Público, de forma discricionária, a entidades da iniciativa privada, sem fins lucrativos.

2. O instrumento de formalização da parceria entre a Administração e a as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) é o contrato de gestão.

3. A outorga do título de organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) permite a concessão de benefícios especiais à entidade, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos.

4. É admitida a dispensa de licitação para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais (OSs), qualificadas junto ao Poder Público, relativamente às atividades contempladas no contrato de gestão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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