Questão em destaque · Q2215564

Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos: 1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presid

FEPESE · Prefeitura de Florianópolis · 2022

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P2215564

ID: 2215564

Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo · Poder Judiciário

Banca: FEPESE

Ano: 2022

Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo a respeito da disciplina constitucional do poder Judiciário e seus respectivos órgãos:

1. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, o Presidente do Senado Federal e o Presidente da Câmara dos Deputados.

2. Incumbe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal.

3. Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

4. O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.