Questão em destaque · Q2215712
De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:
EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2020
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P2215712
ID: 2215712
Direito PenalAssunto: Perigo de contágio de moléstia grave
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio
De acordo com o art. 131 do Decreto nº 2.848/40 “Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio”, pena de:
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