Questão em destaque · Q2215718

De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em ra

EDUCA · Prefeitura de Cabedelo · 2020

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P2215718
ID: 2215718
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio

De acordo com o art. 317, do Decreto nº 2.848/40 , “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:”, é crime qualificado denominado de:

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