Questão em destaque · Q2216248
Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir. I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. II. Os
FUNDEP · Câmara de Pirapora · 2022
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Referentes aos agentes públicos, analise as proposições a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 assegura ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos cidadãos brasileiros e aos estrangeiros.
III. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
IV. O subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos são irredutíveis, ressalvadas exceções constitucionais.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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