Questão em destaque · Q2216477

Leia as afirmativas a seguir: I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de re

ADM TEC · Prefeitura de Senador Rui Palmeira · 2019

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P2216477

ID: 2216477

Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Direito Sanitário e Saúde · Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) · Obra · Seção III - Das Obras e Serviços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADM TEC

Ano: 2019

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, participar da formulação e da execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.

II. A licitação de obras e serviços pressupõe a existência de projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Marque a alternativa CORRETA: