Questão em destaque · Q2216508
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que não garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em l
ADM TEC · Prefeitura de Senador Rui Palmeira · 2019
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P2216508
ID: 2216508
Direito AdministrativoAssunto: Seguro-garantia · Definições · Seção II - Das Definições · Seção II - Da Formalização dos Contratos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se seguro-garantia o seguro que não garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
II. À luz da lei nº 8.666, de 1993, considera-se execução direta a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.
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