São competência do Sistema Único de Saúde, conforme o Art. 200 da Constituição Federal todas as atribuições abaixo, EXCETO:

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;

ordenar a formação de recursos humanos na área de educação e saúde;

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;

incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvi- mento científico e tecnológico e a inovação.