Questão em destaque · Q2218443

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial. II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante process

ADM TEC · Prefeitura do Município de Poção · 2019

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P2218443
ID: 2218443
Direito ConstitucionalAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, a prática da tortura é permitida para fins de investigação policial.

II. O servidor público estável pode perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.


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