Questão em destaque · Q2218444
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação. II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, con
ADM TEC · Prefeitura do Município de Poção · 2019
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P2218444
ID: 2218444
Direito AdministrativoAssunto: Alienação · Definições · Seção II - Das Definições · Seção VI - Das Alienações
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, a transferência de domínio de bens a terceiros não é considerada alienação.
II. À luz da lei Nº 8.666, de 1993, considera-se contratado a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.
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