Questão em destaque · Q2218457
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedado o exercício de qualquer trabalho ou ofício, ainda que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. O pro
ADM TEC · Prefeitura do Município de Poção · 2019
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P2218457
ID: 2218457
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedado o exercício de qualquer trabalho ou ofício, ainda que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.
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