Conforme o art. 213 da Constituição Federal de 1988, os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filan

promovam atendimento na área da saúde e serviço social, e que ofereçam atendimento à saúde mental para usuários de drogas e álcool.

estejam localizadas em locais de baixo índice de desenvolvimento humano, empregue no mínimo 40 funcionários e garanta a participação nos lucros.

realizem atendimento educacional, hospitalar e terapêutico no mesmo local, garantindo, ao deficiente múltiplo, o atendimento educacional especializado.

comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

atendam alunos com transtorno global de desenvolvimento e que invistam parte dos lucros obtidos em pesquisas na área da psicologia e terapia ocupacional.