Questão em destaque · Q2218854

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da lei nº 8.987/95, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão

ADM TEC · Prefeitura de Olivença · 2019

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P2218854

ID: 2218854

Direito AdministrativoAssunto: Contrato de Concessão · Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: ADM TEC

Ano: 2019

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da lei nº 8.987/95, o poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. O Balanço Patrimonial não permite evidenciar a posição patrimonial da entidade.

Marque a alternativa CORRETA: