Questão em destaque · Q2219841
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude
ADM TEC · Prefeitura de Belo Monte · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal de 1988, nenhum cidadão pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, é inviolável a vida privada das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
III. A cidadania e a dignidade da pessoa humana não são fundamentos da República Federativa do Brasil.
IV. É obrigatória no Brasil a filiação ao respectivo sindicato trabalhista, exceto para os menores de 18 anos.
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