Questão em destaque · Q2219843
Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, protege a liberdade da manifestação do pensamento, ao mesmo tempo em que é vedado o an
ADM TEC · Prefeitura de Belo Monte · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso IV, protege a liberdade da manifestação do pensamento, ao mesmo tempo em que é vedado o anonimato.
II. A partir da Constituição Federal de 1988, o direito de propriedade no Brasil deixou de ser garantido a qualquer cidadão deste País.
III. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá prever punição a qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
IV. É permitido ao município instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente ou com a mesma ocupação profissional.
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