Questão em destaque · Q2220203
De acordo com Decreto-Lei nº 2.848/40, o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando aux
ADVISE · Câmara de Brejão · 2018
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P2220203
ID: 2220203
Direito PenalAssunto: Resistência
Banca: ADVISE
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com Decreto-Lei nº 2.848/40, o ato de opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a agente competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, é considerado crime de:
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