Questão em destaque · Q2220291
Leia o fragmento a seguir: Trata-se de um crime em que o funcionário público se apropria de um bem no exercício do cargo; contudo, a posse do agente, agora, decorre de erro de outr
ADVISE · Câmara de Brejão · 2018
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P2220291
ID: 2220291
Direito PenalAssunto: Peculato mediante erro de outrem
Banca: ADVISE
Ano: 2018
Nível: Médio
Leia o fragmento a seguir:
Trata-se de um crime em que o funcionário público se apropria de um bem no exercício do cargo; contudo, a posse do agente, agora, decorre de erro de outrem, por exemplo: pagar o valor de uma taxa municipal a funcionário incompetente para recebê-la, o qual, ao perceber o erro em que incidiu o contribuinte, silencia, apoderando-se do valor pago.
O trecho acima faz referência ao:
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