Questão em destaque · Q2220419

Leia as afirmativas a seguir: I. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 impedem a construção de qualquer relação entre o povo e o poder público. II. O direito d

ADM TEC · Prefeitura de Belo Monte · 2018

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P2220419
ID: 2220419
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF · Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. Os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 impedem a construção de qualquer relação entre o povo e o poder público.

II. O direito de resposta, ainda que proporcional ao agravo, foi abolido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, através do seu artigo 2º.

III. À luz da Constituição de 1988, quando expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. É dever dos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los e manter, com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.


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