Questão em destaque · Q2220706
Com base na Constituição Federal, avalie se é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embar
BIO RIO · Prefeitura de Itupeva · 2016
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P2220706
ID: 2220706
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · União, Estados, DF e Municípios
Banca: BIO RIO
Ano: 2016
Nível: Superior
Com base na Constituição Federal, avalie se é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
IV. Alienação de bens públicos.
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