São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, somente perdendo o cargo na seguinte hipóte

exercer dois empregos ainda que haja compatibilidade de horários.

deixar de comparecer ao trabalho após 20 dias consecutivos.

participar de órgão colegiado em prazo superior ao permitido.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

deixar de comparecer a convocação para participação no processo eleitoral.