Questão em destaque · Q2220804

Leia as afirmativas a seguir: I. De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de incapacidade civil absol

ADM TEC · Prefeitura de Belo Monte · 2018

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P2220804

ID: 2220804

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Ministério Público (artigos 127 a 130-A da CF) · Hipóteses de perda e de suspensão de direitos políticos ou cassação, perda e suspensão de direitos políticos (artigo 15 da CF)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Constituição de 1988, no Brasil, a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de incapacidade civil absoluta.

II. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade artística, independentemente de censura ou licença.

III. É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, evitando tomar as medidas necessárias à sua garantia.

IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 garante o direito à liberdade de associação a entidades para fins lícitos.

Marque a alternativa CORRETA: