Questão em destaque · Q2220814

Leia as afirmativas a seguir: I. A Constituição de 1988 determina que nenhum brasileiro poderá ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante. II. A Constituição de

ADM TEC · Prefeitura de Belo Monte · 2018

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P2220814

ID: 2220814

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Médio

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988 determina que nenhum brasileiro poderá ser submetido a tortura ou a tratamento desumano ou degradante.

II. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, determina que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

III. À luz da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública pode determinar que qualquer cidadão realize atos contrários à legislação vigente.

Marque a alternativa CORRETA: