Questão em destaque · Q2220868
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos d
ADM TEC · Prefeitura de Santa Cruz de Capibaribe · 2018
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P2220868
ID: 2220868
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
II. No Brasil, é livre a associação profissional ou sindical. Nesse contexto, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determina que o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
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