Questão em destaque · Q2221699
A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel configura o crime de furto que tem pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Código Pe
ADVISE · Prefeitura de Riachão do Poço · 2019
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P2221699
ID: 2221699
Direito PenalAssunto: Furto · Furto privilegiado
Banca: ADVISE
Ano: 2019
Nível: Superior
A conduta típica de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel configura o crime de furto que tem pena de reclusão de um a quatro anos, e multa. De acordo com o Código Penal, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão:
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