Questão em destaque · Q2221899
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espécies de ação possuindo tratand
FGV · MPE RJ · 2018
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P2221899
ID: 2221899
Direito Processual PenalAssunto: Princípios do Direito Processual Penal
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espécies de ação possuindo tratando próprio previsto no Código de Processo Penal.
São aplicáveis às ações penais de iniciativa privada os princípios da:
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