Questão em destaque · Q2221916
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado. De acordo
FGV · MPE RJ · 2018
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P2221916
ID: 2221916
Direito Processual PenalAssunto: Absolvição sumária
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
No procedimento comum ordinário, após o recebimento da denúncia e oferecimento de resposta à acusação pela defesa, admite-se que o juiz absolva sumariamente o denunciado.
De acordo com o Código de Processo Penal, são causas de absolvição sumária:
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