Questão em destaque · Q2221974
Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da Repú
FGV · MPE RJ · 2018
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P2221974
ID: 2221974
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior
Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.
A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.
É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é:
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