Questão em destaque · Q2222017

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e p

FGV · MPE RJ · 2018

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P2222017
ID: 2222017
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Autarquias
Banca: FGV
Ano: 2018
Nível: Superior

O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEA (Instituto Estadual do Ambiente) são autarquias criadas, respectivamente, pela União e pelo Estado do Rio de Janeiro, para a proteção do meio ambiente.

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, tais autarquias possuem personalidade jurídica de direito:

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