Questão em destaque · Q2222719

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo: I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo. II. O militar alistável é ele

Objetiva Concursos · Prefeitura de Varginha · 2022

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P2222719
ID: 2222719
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior

Sobre os direitos políticos, analisar os itens abaixo:


I. O referendo é uma consulta popular realizada antes da elaboração da lei ou de ato normativo.

II. O militar alistável é elegível; se contar menos de dez anos de serviço, deverá se afastar da atividade.

III. A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade, de acordo com a Constituição Federal.

IV. O Presidente da República, para concorrer a outros cargos, deve renunciar ao respectivo mandato até seis meses antes do pleito.


Estão CORRETOS:

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