Questão em destaque · Q2222743
Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estr
Objetiva Concursos · Prefeitura de Varginha · 2022
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P2222743
ID: 2222743
Direito ConstitucionalAssunto: Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.
II. É brasileiro naturalizado aquele nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil.
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