Questão em destaque · Q2223007
De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, analisar a sentença abaixo: A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade
Objetiva Concursos · Prefeitura de Varginha · 2022
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De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, analisar a sentença abaixo:
A seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a equidade na forma de participação no custeio são alguns dos objetivos que organizam a seguridade social (1ª parte). O segurado somente terá reconhecida, como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria, sendo afastado o agrupamento de contribuições (2ª parte).
A sentença está:
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