Questão em destaque · Q2223134
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( _ ) A ação penal é pública, sal
Objetiva Concursos · Prefeitura de Varginha · 2022
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P2223134
ID: 2223134
Direito PenalAssunto: Ação Penal Pública (gênero)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2022
Nível: Superior
Segundo o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A ação penal é pública, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido.
(_) A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
(_) Extingue o direito de oferecer a queixa ou de prosseguir da ação no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
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