Questão em destaque · Q2223443
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas: O processo legislativo compreende a elaboração de: I. Prop
UNESC · Prefeitura de Laguna · 2022
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P2223443
ID: 2223443
Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de Santa Catarina · Poder Legislativo
Banca: UNESC
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
O processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Proposta de emenda a Constituição Federal.
II. Emendas a esta Constituição.
III. Leis complementares.
IV. Leis ordinárias.
V. Leis delegadas.
VI. Medidas provisórias.
VII. Decretos legislativos.
VIII. Resoluções.
É CORRETO o que se afirma em:
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