Questão em destaque · Q2223781
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, EXCETO:
FUNDATEC · Prefeitura de Ivoti · 2021
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P2223781
ID: 2223781
Direito ConstitucionalAssunto: Da Organização dos Poderes
Banca: FUNDATEC
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, EXCETO:
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