Questão em destaque · Q2224419

Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações. II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, p

ADM TEC · Prefeitura de Pão de Açúcar · 2018

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P2224419
ID: 2224419
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações.

II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

III. Ampliar o quantitativo de cidadãos em condição de vulnerabilidade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.


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