Questão em destaque · Q2224419
Leia as afirmativas a seguir: I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações. II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, p
ADM TEC · Prefeitura de Pão de Açúcar · 2018
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, é vedada a interferência estatal no funcionamento de cooperativas e associações.
II. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.
III. Ampliar o quantitativo de cidadãos em condição de vulnerabilidade social é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
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