Questão em destaque · Q2224432

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado. II.

ADM TEC · Prefeitura de Pão de Açúcar · 2018

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P2224432
ID: 2224432
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (artigo 3º da CF) · Lei 8.666/93
Banca: ADM TEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado.

II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros aspectos, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma.

III. Desvalorizar a cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil.

IV. Deve o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.


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