Questão em destaque · Q2224440

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos téc

ADM TEC · Prefeitura de Pão de Açúcar · 2018

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P2224440

ID: 2224440

Direito AdministrativoAssunto: Da apelação · Do agravo de instrumento · Lei 8.666/93 · Embargos de Declaração

Banca: ADM TEC

Ano: 2018

Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:

I. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, entre outros.

II. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre tutelas provisórias.

III. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá, entre outras informações, as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade.

IV. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para, entre outros motivos, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

Marque a alternativa CORRETA: