Questão em destaque · Q2225411

Matheus e Anna Carolina, estudantes de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam estudando sobre as disposições constitucionais sobre a seguridade social, quando Matheus disse pa

AMEOSC · Prefeitura · 2019

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P2225411

ID: 2225411

Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)

Banca: AMEOSC

Ano: 2019

Nível: Superior

Matheus e Anna Carolina, estudantes de Direito da Universidade Kappa Gama, estavam estudando sobre as disposições constitucionais sobre a seguridade social, quando Matheus disse para Anna Carolina que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Anna Carolina argumentou que Matheus estaria enganado, pois a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, pode contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta: