Questão em destaque · Q2225551

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 1º O servidor público estável só

Excelencia · Prefeitura de Barra Velha · 2019

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P2225551
ID: 2225551
Direito AdministrativoAssunto: Perda da estabilidade
Banca: Excelencia
Ano: 2019
Nível: Superior

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.


Assinale a alternativa CORRETA.

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