Questão em destaque · Q2226021

À luz do princípio da autotutela, a administração pública pode controlar seus atos, recorrendo à revogação quando estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.

CESPE CEBRASPE · MJ · 2022

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P2226021
ID: 2226021
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípios da Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

À luz do princípio da autotutela, a administração pública pode controlar seus atos, recorrendo à revogação quando estiverem eivados de vícios que os tornem ilegais.

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