Questão em destaque · Q2226114

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situaçã

CESPE CEBRASPE · MJ · 2022

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P2226114

ID: 2226114

Direito AdministrativoAssunto: Concessão administrativa · Contrato de parceria público-privada

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na modalidade administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos para sua execução, ambos previstos em lei.