Questão em destaque · Q2226133
Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a administração pública deverá celebrar termo de foment
CESPE CEBRASPE · MJ · 2022
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P2226133
ID: 2226133
Direito AdministrativoAssunto: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Ao formalizar parceria com organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, a administração pública deverá celebrar termo de fomento, caso não envolva transferência de recursos financeiros, ou acordo de cooperação, caso esses recursos sejam transferidos.
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