Questão em destaque · Q2226188
Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por aplicação analógica da regra aplicável às hipóteses de fuga ou
CESPE CEBRASPE · MJ · 2022
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P2226188
ID: 2226188
Direito PenalAssunto: Punibilidade
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Detração penal de tempo de prisão provisória já cumprida por condenado deve influenciar no cálculo de prescrição, por aplicação analógica da regra aplicável às hipóteses de fuga ou revogação de livramento condicional.
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