Questão em destaque · Q2226222

As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder comprometer a

CESPE CEBRASPE · MJ · 2022

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P2226222
ID: 2226222
Direito PenalAssunto: Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

As medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores e a ordem de prisão de pessoas poderão ser suspensas imediatamente pelo juiz quando a sua pronta execução puder comprometer as investigações em curso no procedimento criminal, sendo dispensada a oitiva do Ministério Público em razão da urgência do ato processual.

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