Questão em destaque · Q2226904
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a l
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba · 2018
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P2226904
ID: 2226904
Direito ConstitucionalAssunto: Fiscalização do âmbito municipal
Banca: VUNESP
Ano: 2018
Nível: Superior
Conforme o que estabelece a Constituição Federal, as contas dos Municípios ficarão à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
Nesse diapasão, obrigatoriamente, as contas municipais devem ficar disponíveis, aos contribuintes, durante
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