A fim de melhorar a mobilidade urbana, um Município pretende realizar um projeto de instalação e operação de 35 (trinta e cinco) quilômetros de corredores do sistema Bus Rapid Tran

o prazo de vigência do contrato seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) nem superior a 10 (dez) anos.

a prestação de serviços tenha a Administração Pública como usuária direta e envolva a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.

haja a realização de serviços públicos e de obras públicas e não envolva, obrigatoriamente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos e que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e a execução de obra pública.

adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.