No Brasil, ainda estamos avançando na concretização do direito à educação. Para isso, o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece algumas garantias para a educação. Uma

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

educação básica obrigatória dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada a oferta gratuita a ela aos que não tiveram acesso na idade própria.

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

valorização dos profissionais do ensino, garantido, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público.

atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar.