Questão em destaque · Q2228065
Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Val
CESPE CEBRASPE · PC PB · 2022
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P2228065
ID: 2228065
Direito PenalAssunto: Suspensão dos Direitos Políticos (art. 15, CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Suponha que Alan e Valério tenham sido condenados criminalmente e as respectivas sentenças tenham assim transitado em julgado: Alan sentenciado a pena privativa de liberdade, e Valério, a pena restritiva de direito. Nessa situação, em relação aos direitos políticos,
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