Questão em destaque · Q2228267
De acordo com Constituição da República - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - impostos; II - taxas, em ra
Nemesis Consultoria e Assessoria · Prefeitura de Coroados · 2021
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P2228267
ID: 2228267
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169 · Contribuições de melhoria · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria
Ano: 2021
Nível: Superior
De acordo com Constituição da República - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Está correto o que se afirma em:
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