Questão em destaque · Q2228279

De acordo com Constituição da República - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou

Nemesis Consultoria e Assessoria · Prefeitura de Coroados · 2021

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P2228279

ID: 2228279

Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Direito Tributário · Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA · Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD · Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria

Ano: 2021

Nível: Superior

De acordo com Constituição da República - Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

III - propriedade de veículos automotores.

Está correto o que se afirma em: